Código Florestal só em 2012

As alterações propostas pelo Senado ao texto do novo Código Florestal (EMS 1876/99) dificultaram nesta terça-feira o acordo para viabilizar a aprovação da proposta ainda neste ano pela Câmara. Deputados de vários partidos divergiram quanto às modificações feitas pelos senadores. Os líderes decidiram nesta tarde marcar para 6 e 7 de março a votação do Código Florestal na Câmara.

Há uma divisão, inclusive, na própria bancada ruralista, principal interessada na reforma do Código. Alguns deputados desta bancada consideram dispositivos de proteção ambiental incorporados ao texto no Senado como excessivos e cogitam suprimir essas mudanças ou retomar o projeto original, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Entre eles estão a restrição de crédito a infratores da legislação ambiental e definições mais precisas das atividades das Áreas de Preservação Permanente (APPs).

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) é um dos que discordam das alterações do Senado. Para ele, o ponto da recomposição ambiental para inscrição no Cadastro Ambiental Rural, por exemplo, acarretaria em “altos custos” aos produtores rurais.

Para os movimentos sociais e ambientalistas críticos ao novo Código Florestal, o adiamento representa mais fôlego para o combate ao que consideram um ataque à legislação ambiental.

Como informações da Agência Câmara e Radioagência NP